A Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDUR), informa que, a pedido da Câmara de Vereadores, a 7ª Audiência Pública do Plano Diretor foi adiada para a quarta-feira, 6 de dezembro, às 19h. O encontro será no Sindilojas (Rua Adolfo Inácio Barcelos, 336 – Centro).
A solicitação foi feita por meio do Requerimento 2195/2023, por conta da coincidência de dia e horário idênticos à Sessão Plenária do Legislativo Municipal. A pauta da audiência segue a mesma e tratará da minuta do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor Municipal.
O que é?
O Plano Diretor é uma Lei Municipal que, de acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001), deve ser revisado a cada 10 anos e é obrigatório em municípios com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do Município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas.
É a lei que define onde e como a cidade vai crescer, além de definir os parâmetros e diretrizes para ocupação do território, em harmonia com a infraestrutura existente e os recursos naturais, de forma ordenada e sustentável.
