O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou a cartilha “Boas Práticas para a Gestão e Fiscalização de Ajustes Firmados com Entidades do Terceiro Setor” nesta terça-feira (06). O material, elaborado pela área técnica do Tribunal, tem o objetivo de orientar os gestores públicos e fiscais de contratos sobre as responsabilidades envolvidas na formalização e acompanhamento de parcerias com organizações da sociedade civil.
A publicação reúne recomendações sobre as etapas da formalização, execução e prestação de contas dos ajustes, com destaque para os principais riscos e falhas observadas em auditorias conduzidas pelo TCE-RS. Entre os problemas recorrentes estão a ausência de planejamento prévio, deficiências na fiscalização da execução dos objetos pactuados e lacunas na análise dos resultados alcançados.
O conteúdo busca fortalecer a atuação dos órgãos jurisdicionados, apoiando a implementação de mecanismos de controle mais eficazes e promovendo maior segurança jurídica e administrativa nas parcerias firmadas. A iniciativa reforça, ainda, a importância do papel exercido pelos fiscais dos ajustes e pelas unidades de controle interno na boa governança dos recursos públicos.
Em 2024, mais de R$ 7 bilhões em recursos públicos foram repassados a entidades do terceiro setor no Rio Grande do Sul, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Os dados evidenciam a relevância dessas parcerias para a execução de políticas públicas e o impacto direto na vida da população.
A cartilha está disponível no portal do TCE-RS > aba da Escola> em Orientações aos Gestores, ou clicando aqui.
