Medida integra a retomada dos estoques públicos e busca incentivar a produção do grão, além de apoiar os agricultores
Foi publicada nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir arroz, por meio de Contratos de Opção de Venda (COV), de produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A medida de apoio ao setor, autorizada pelos ministérios da Fazenda (MF), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conta com recursos de R$ 181,1 milhões. A expectativa da Conab é adquirir 110 mil toneladas de arroz, fortalecendo as ações de retomada dos estoques públicos.
“Esta ação é fruto de um diálogo permanente com o setor e de uma grande mobilização que fizemos no Governo Federal. Uma compra de 110 mil toneladas de arroz em que nós pagamos um preço maior do que o mercado está pagando neste momento. Essa compra continua sendo de opção para agosto, setembro e outubro. Nós tivemos uma grande safra de arroz e estamos voltando a fazer estoques depois de 11 anos, fruto de um entendimento de ajudar pagando um preço melhor para o produtor e ao mesmo tempo dando segurança para a população ter um preço justo nas prateleiras dos supermercados”, destaca o presidente da Conab, Pretto.
A Portaria Interministerial estabelece os prazos de vencimento dos contratos a serem negociados. O valor a ser pago aos produtores que firmarem o Contrato de Opção com a Companhia será de até 15% acima do preço mínimo estabelecido para o grão, acrescido dos custos logísticos e financeiros da colheita até a entrega do produto. A expectativa é que o primeiro leilão ocorra até o final da próxima semana.
Demais ações
Além da nova rodada de leilões de COV, a Companhia está autorizada a adquirir até 20 mil toneladas de arroz por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), ferramenta prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que visa assegurar o preço mínimo aos agricultores. A aquisição foi autorizada pelo MDA.
Como forma de apoio adicional aos produtores de arroz, no final do ano passado o Governo Federal já havia lançado uma primeira rodada de Contrato de Opção de Venda, com o objetivo de dar sustentação à atividade. Ao todo, foram firmados 3.396 contratos, envolvendo a negociação de cerca de 91,7 mil toneladas de arroz.
Essas medidas são motivadas pela queda no preço do arroz, diante da boa oferta do produto no mercado. Além da expectativa de uma produção mundial elevada, a retomada das exportações asiáticas também interfere, ampliando a oferta no mercado internacional.
