A Prefeitura de Gravataí apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que retira a proteção ambiental da Estância Província de São Pedro, atualmente protegida junto ao Morro Itacolomi. A Estância é uma área privada de 400 hectares, entre a RS-118 e a RS-020, administrada por uma sociedade civil de Porto Alegre e utilizada exclusivamente pelos sócios para criação de cavalos, passeios, montarias e promoção de festas. Conforme a prefeitura, a Província de São Pedro não cumpre o seu papel de área de preservação permanente. A administração municipal justifica que, na prática, um grupo restrito de pessoas tem acesso privilegiado ao espaço que corresponde a 400 campos de futebol, sem contrapartida à população de Gravataí e sem cuidar verdadeiramente do meio ambiente.
O projeto de lei, que propõe alterações na Lei Orgânica de 1991, foi enviado à Câmara de Vereadores na última terça-feira pelo prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon. Entre as mudanças, a exclusão da Estância Província de São Pedro das áreas de preservação ecológica, que não está sendo cuidada como deveria. A proposta quer tirar a previsão de proteção da Estância sem alterar a condição do Itacolomi. Ao contrário da Estância, o Itacolomi é considerado patrimônio do Rio Grande do Sul e tratado como Área de Preservação Permanente (APP), inclusive sendo reflorestado.
Além de não cumprir sua função legal na prática por sua inacessibilidade à população, a porção de terra, cercada por áreas urbanizadas, não gera tributados ao município e vem sofrendo com invasões, desmatamento, plantações irregulares, corte de árvores, descarte de lixo e esgoto a céu aberto. Em razão de invasões, falta de infraestrutura e de saneamento básico, mais de 50% da área já está degradada. Imagens via satélite e feita por drones constatam que no meio da floresta da posse há a presença de lavouras. O assunto é polêmico, admite o prefeito de Gravataí, e gerou desconforto entre os ambientalistas. Os ecologistas questionam o interesse da especulação imobiliária por trás da manobra, uma vez que a área verde, localizada numa região nobre, está avaliada em aproximadamente R$ 400 milhões e muitas empreiteiras enxergam nela uma oportunidade para construção de condomínios de luxo. “Existem áreas muito mais críticas em se tratando de meio ambiente, que jamais estiveram na Constituição Municipal. Existem leis ordinárias Federais, Estaduais e Municipais, que tratam maravilhosamente deste tema. Poluição, lixo, invasões, lavouras e comércio de madeira isentos de impostos? Daqui há pouco uma área de favela com 400 hectares, toda irregular no meio da cidade? A cidade e suas instâncias deverá cuidar disto. É disto que a alteração se propõe. Claro, que a Estância e o Morro servem de motivo para outras intenções”, esclarece o prefeito.
Vale ressaltar que a utilização da posse para um novo empreendimento, seja qual for, terá por exigência resguardar nascentes, manter as terras de preservação permanente e garantir a fração mínima de território permeável, além de cumprir o licenciamento ambiental. Se tributada adequadamente por estar situada numa região privilegiada que liga o centro da cidade à RS-020, a propriedade legalizada pode garantir arrecadação anual de aproximadamente R$ 16 milhões de IPTU para os cofres públicos, que podem ser usados para bancar obras, serviços, educação, saúde e folha de pagamento num município, cujo orçamento é de R$ 1,2 bilhão ao ano.
Nota do editor: Seria interessante a diretoria da Estância da Província de São Pedro apresentar um projeto de adesão de novos sócios, agregando o público em geral, cobrando mensalidades suaves para a manutenção e preservação ambiental do local. Um espaço ambiental com utilidade social para toda a comunidade gravataiense e não um clube restrito para meia dúzia de amigos “brincarem de fazendeiros”.
