A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou nesta quinta-feira (16) a reforma da Lei Orgânica do Município (LOM), em segundo turno, após semanas de discussões e manifestações. A proposta, apresentada pelo Executivo e debatida desde setembro, atualiza dispositivos da lei municipal vigente desde 1991.
Entre os principais pontos da reforma estão a modernização de procedimentos administrativos e legislativos, o ajuste de quóruns de votação, a reformulação do processo de escolha de diretores escolares e a revisão do status ambiental da área conhecida como Estância Província de São Pedro. Segundo a Prefeitura, as mudanças visam adequar a legislação à realidade atual, simplificar processos e viabilizar investimentos urbanos e ambientais.
A votação foi marcada por protestos em frente à Câmara, com a presença de servidores públicos, professores e ambientalistas contrários a alguns artigos. As manifestações ocorreram de forma pacífica, expressando preocupação com possíveis impactos sobre direitos do funcionalismo e sobre a preservação ambiental da Estância.
Foto: Clebes Mendes, presidente da Câmara, conduziu as sessões com firmeza
Durante a tramitação, também houve questionamentos judiciais. Uma liminar chegou a ser concedida por um juiz da 4ª Vara Cível de Gravataí solicitando a suspensão da votação, mas, segundo a presidência do Legislativo, a notificação não havia sido formalmente recebida até o início da sessão. Assim, a votação seguiu normalmente.
O texto foi aprovado por 15 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, mantendo o mesmo resultado do primeiro turno. A nova redação da Lei Orgânica passará agora à promulgação pela Mesa Diretora da Câmara.
A administração municipal destacou que a atualização é necessária para “modernizar a legislação e dar mais eficiência à gestão pública”. Já entidades e movimentos sociais afirmam que acompanharão os desdobramentos da reforma e possíveis regulamentações complementares.
