A Prefeitura de Cachoeirinha vai isentar do pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, em 2026, os imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024. O projeto, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (15) e mantém o benefício já concedido no ano passado, reconhecendo que muitas famílias ainda enfrentam os impactos do evento climático que atingiu grande parte do Rio Grande do Sul.
A isenção será automática e contemplará cerca de 4,6 mil inscrições imobiliárias incluídas na mancha de inundação, conforme relatório final da Defesa Civil municipal. Não será necessário protocolo por parte dos contribuintes que constam na lista oficial. Já aqueles que foram atingidos, mas não aparecem no levantamento, poderão solicitar o benefício por meio de protocolo digital junto ao setor de IPTU, anexando documentos, fotos ou vídeos que comprovem os danos ao imóvel.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o projeto precisou ser reenviado pela atual gestão devido a ajustes técnicos. Desta vez, foi apresentado um estudo de medida compensatória, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que a isenção não comprometa o orçamento do município.
Caso algum contribuinte abrangido pela isenção já tenha efetuado o pagamento, o valor será convertido em crédito para o exercício de 2027.
