Prefeita interina Jussara Caçapava determina multa imediata à concessionária em caso de descumprimento de notificação
A Administração Municipal de Cachoeirinha notificou a Corsan por descumprimento contratual na prestação do serviço de abastecimento de água. A medida foi adotada após sucessivas interrupções no fornecimento, muitas delas sem aviso prévio, afetando diretamente a saúde pública, atividades econômicas e a rotina da população.
A penalidade poderá chegar ao equivalente a até três meses de faturamento da concessionária no município, considerando a gravidade das falhas, a reincidência e os prejuízos causados aos moradores. A prefeita interina Jussara Caçapava determinou que qualquer novo descumprimento da notificação administrativa já expedida resultará na aplicação imediata de multa contratual, sem necessidade de nova advertência.
“A população não aguenta mais. Água é um direito básico. Notificamos, advertimos e agora haverá consequência imediata. Quem não cumpre contrato será punido”, afirmou a prefeita. A gestão também informou que a mesma postura será adotada em relação à RGE, diante das recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica.
A Administração Municipal reforça que não haverá tolerância com o descumprimento de serviços essenciais e que todas as medidas administrativas, contratuais e judiciais cabíveis estão sendo adotadas, inclusive com comunicação aos órgãos de controle.
