Com mandados de busca e apreensão em Cachoeirinha e outros cincos munícipios gaúchos, o Gaeco/MPRS (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul) e a Receita Estadual desencadearam durante a semana a “Operação Equidade” para reprimir esquema de evasão fiscal – uso de meios ilegais e fraudulentos para deixar de pagar impostos devidos – e concorrência desleal no setor de cosméticos e perfumaria. Os crimes praticados pelos investigados causaram prejuízo estimado ao erário em R$ 481 milhões.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Cachoeirinha e nos munícipios de Canoas, Nova Santa Rita, Porto Alegre e Xangri-lá. O Gaeco, com base em indícios da prática de crimes fiscais, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidades ideológica e documental, obteve os mandados judiciais de indisponibilidade de bens e valores dos investigados: 11 pessoas físicas e jurídicas.
O patrimônio bloqueado, um total de R$ 32 milhões, visa garantir a reparação futura ao erário e impedir a continuidade das práticas ilícitas. O esquema criminoso havia sido estruturado para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio, afetando diretamente o mercado de perfumaria e cosméticos.
Já a Receita Estadual identificou mecanismos de sonegação utilizados pelos alvos para reduzir de forma irregular o “custo tributário”, prejudicando empresas concorrentes que atuam de maneira regular.
A ação mobilizou dois promotores de Justiça e 27 agentes do MPRS, além de 25 auditores-fiscais e dois analistas tributários da Receita, com o apoio da Brigada Militar. A operação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento aos ilícitos tributários, especialmente em um segmento expressivo como o de perfumaria e cosméticos no Rio Grande do Sul.
