A Secretaria Municipal da Fazenda de Cachoeirinha (SMF) informa que imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente ocorrida em 2024 estão contemplados com isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo referentes ao exercício de 2026, conforme a legislação municipal vigente.
A medida aplica-se automaticamente às inscrições imobiliárias situadas na área identificada como mancha de inundação no relatório final elaborado pela Defesa Civil de Cachoeirinha, não sendo necessário que os contribuintes apresentem requerimento para obter o benefício.
Como os carnês do IPTU foram emitidos ainda em 2025, antes da aprovação da lei que instituiu a isenção, alguns documentos enviados aos contribuintes podem apresentar valores para pagamento. Nesses casos, proprietários de imóveis localizados nas áreas contempladas podem desconsiderar a cobrança indicada no carnê recebido.
A isenção foi estabelecida por lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 16 de janeiro deste ano, beneficiando imóveis situados nas regiões atingidas pela enchente de 2024 em Cachoeirinha, conforme critérios técnicos definidos pela Defesa Civil.
Contribuintes afetados pela enchente que eventualmente não constem na relação de inscrições imobiliárias contempladas poderão solicitar análise administrativa da situação mediante apresentação de documentação comprobatória. Caso algum contribuinte já tenha realizado o pagamento, o valor será convertido em crédito para o exercício de 2027.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com o setor de IPTU pelo WhatsApp (51) 99827-9568 ou procurar atendimento presencial na sede administrativa localizada na Avenida Flores da Cunha, nº 2209, das 9h às 17h.
