A prefeitura de Gravataí lança, nesta quarta-feira, 25, às 10h, o “100% em Dia – Bom pra Gravataí. Ainda melhor pra ti.”, programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) que permite a regularização de débitos tributários e não tributários com o município. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, autoriza a concessão temporária de anistia de juros e multas, com condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.
A medida prevê descontos de até 100% em juros e multas e tem como objetivo fortalecer o caixa municipal diante do aumento dos custos, especialmente com combustíveis. O programa contempla dívidas como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e outros créditos, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo aqueles já judicializados.
O período de adesão segue até 29 de maio de 2026, podendo ser prorrogado por decreto do Executivo. O lançamento ocorre no auditório da prefeitura, localizado na Avenida Itacolomi, 3600, bairro São Vicente.
