Informe da OAB
Um ato de desagravo público será realizado nesta terça-feira (5), às 17h, em frente à 2ª Delegacia de Polícia (parada 69), em Gravataí. A mobilização é uma medida institucional da advocacia voltada à defesa de suas prerrogativas profissionais.
A manifestação ocorre após um episódio em que houve restrição ao exercício profissional do presidente da Subseção da OAB de Gravataí, Dr. Luiz Fernando Rodrigues, atribuída à delegada de polícia Jeiselaure Rocha de Souza. Segundo a entidade, a situação representou afronta às garantias legais asseguradas à advocacia.
Diante do caso, o advogado precisou ingressar com habeas corpus para conseguir exercer a defesa de seu cliente, obtendo decisão favorável que garantiu o livre exercício da profissão. Para a OAB, o episódio evidencia não apenas a ilegalidade da restrição, mas também um risco às garantias fundamentais e à cidadania.
O desagravo foi regulamentado pela OAB/RS e aprovado pelo Conselho Seccional. O ato contará com a presença de conselheiros estaduais, do presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia, além de advogados da região, reforçando a atuação institucional em defesa das prerrogativas.
Ainda conforme informado, houve tentativa de impedir a realização do ato por meio de medida liminar, que acabou sendo cassada pelo Tribunal de Justiça, assegurando a realização da manifestação.
O episódio reforça o posicionamento da advocacia quanto à importância da atuação firme e técnica na garantia do Estado de Direito, mesmo diante de tentativas de restrição por parte de autoridades.
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