Prefeito Luiz Zaffalon publicou esclarecimento em suas redes sociais após a paralisação de 12 rotas que atendem as EMEFs Cecília Meireles e Murialdo. A manifestação aborda os pagamentos à empresa responsável pelo serviço, as obrigações trabalhistas e as medidas adotadas diante do problema. Abaixo, a nota na íntegra:
A Prefeitura de Gravataí esclarece que a paralisação de 12 rotas do transporte escolar (EMEF’s Cecília Meireles e Murialdo) nesta quarta-feira, 12, está relacionada a problemas internos da empresa prestadora do serviço.
O pagamento à empresa TOP SUL LTDA, responsável por parte do serviço transporte escolar, está sendo realizado dentro do prazo estabelecido contratualmente, conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato Emergencial nº 012/2026. O documento estabelece que o pagamento ocorre em até 21 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do ateste da fiscalização, observadas as demais condições previstas no contrato.
O pagamento de salários e demais obrigações trabalhistas aos funcionários é de responsabilidade exclusiva da empresa contratada, conforme previsto no Termo de Referência do transporte escolar. A contratada deve comprovar à Administração o pagamento dos salários e respectivos adicionais no prazo previsto em lei. O documento também estabelece que cabe à empresa arcar com todas as despesas diretas e indiretas e encargos necessários ao fiel cumprimento do contrato.
A Secretaria Municipal de Educação adotou as medidas administrativas cabíveis para garantir o fiel cumprimento do contrato e a continuidade do transporte escolar aos estudantes da rede municipal. O contrato prevê, inclusive, a possibilidade de aplicação de penalidades em casos de atraso ou inexecução das obrigações assumidas pela contratada.
