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Marcel van Hattem defende prisão de Alexandre de Moraes e apresenta notícia-crime contra o ministro

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Deputado considera gravíssimas as notícias veiculadas pela imprensa nas últimas horas sobre a relação nada republicana entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (1º) notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após novas revelações de mensagens trocadas entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, que está preso. A representação pede o afastamento do cargo de ministro do STF e prisão de Moraes por crimes de tráfico de influência e de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.

Segundo a notícia-crime, as mensagens analisadas a partir das investigações da Polícia Federal indicam que Vorcaro procurava Alexandre de Moraes para tentar obter a intervenção do ministro junto a autoridades públicas, entre elas o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O objetivo seria retardar ou impedir medidas relacionadas à Operação Compliance Zero. “As mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o senhor Daniel Vorcaro são claras de uma troca mútua de interesses para a influência de autoridades públicas em favor do Banco Master e do seu ex-controlador”, afirma o documento.

A representação, assinada também pelo senador Rogério Marino (PL), pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) e pelo partido NOVO, destaca ainda que os diálogos apontam para uma relação na qual Moraes teria atuado como uma espécie de conselheiro ou consultor de Vorcaro, como demonstra a mensagem em que o ex-controlador do Banco Master afirma que não faria nenhum movimento sem considerar se a iniciativa seria “produtiva” aos olhos do ministro.

Outro ponto considerado grave é a relação financeira entre Vorcaro e a família de Alexandre de Moraes. A representação menciona contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master, Vorcaro e o escritório da esposa do ministro, Viviani Barci, além de pagamentos que teriam totalizado R$ 80 milhões. Segundo informações da Polícia Federal divulgadas pela imprensa, há registros de que Moraes teria utilizado seu próprio login e senha para alterar termos do contrato, incluindo a previsão de honorários de R$ 3 milhões mensais.

A notícia-crime também aponta diálogos nos quais Vorcaro teria consultado Moraes sobre o risco de ser preso e sobre a necessidade de deixar o país antes de sua prisão no âmbito da Operação Compliance Zero. Para Marcel, esses elementos precisam ser investigados para esclarecer se houve repasse de informações sigilosas ou atuação do ministro em favor do ex-controlador do Banco Master.

“O que está vindo à tona no caso Banco Master é gravíssimo. A Polícia Federal identificou Alexandre de Moraes como destinatário de uma mensagem de Daniel Vorcaro na qual o banqueiro pedia proteção e mencionava uma interlocução com autoridades da Polícia Federal e do Ministério Público. É preciso investigar até o fim e saber se houve tentativa de interferência nas investigações. Vou pedir no Senado o impeachment de Alexandre de Moraes e, na tribuna da Câmara, vou cobrar a prisão preventiva do ministro diante dos indícios que apontam para uma possível obstrução da Justiça. Não podemos assistir a tudo isso e aceitar que permaneça impune”, afirmou Marcel.

A representação pede que os fatos sejam formalmente investigados pelos órgãos competentes e sustenta a necessidade de preservar a independência e a credibilidade das apurações.

Impeachment

Além da notícia-crime, Marcel van Hattem assinou pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes por crimes de responsabilidade. O documento sustenta que os fatos relatados configuram conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro exigidos de um ministro do STF, conforme a Lei nº 1.079/1950.



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