A Prefeitura de Gravataí apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que propõe uma reformulação no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Protocolada em 27 de outubro, a proposta prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como referência para determinar o valor venal dos imóveis e calcular o imposto.
A planta atualmente em vigor foi elaborada em 1997. Com a revisão, o município pretende atualizar os valores de referência dos imóveis, considerando as mudanças ocorridas no mercado imobiliário ao longo das últimas décadas. O projeto também prevê uma redução média de 54,4% nas alíquotas do IPTU.
Apesar da redução, isso não significa que todos os contribuintes pagarão menos. Como os valores venais dos imóveis também serão atualizados, o resultado poderá variar conforme a localização e as características de cada propriedade.
Para evitar mudanças bruscas, a proposta estabelece uma transição gradual entre 2027 e 2030, com aplicação de 25% da diferença no primeiro ano, 50% em 2028, 75% em 2029 e a implementação integral em 2030. Nos casos em que o novo cálculo resultar em imposto menor, a redução poderá ser aplicada imediatamente.
Simulações apresentadas pelo Executivo apontam impactos diferentes entre regiões da cidade. Na Vila Lucchese, por exemplo, foi estimado um aumento mediano anual de R$ 251,59. Na Cohab A, a variação mediana indicada foi de R$ 16,05, enquanto em um dos exemplos da Rua Pereira Neto o aumento estimado foi de R$ 14 por ano.
O projeto também prevê a inclusão de aproximadamente 7 mil ruas e trechos no cadastro municipal, além da implantação do ITBI on-line, que permitirá a emissão de guias pela internet. A proposta estabelece ainda revisões técnicas da planta a cada quatro anos.
O texto ainda precisa passar pela análise e votação dos vereadores. Para que as mudanças possam entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, a aprovação deverá ocorrer até 31 de dezembro deste ano.
