Sancionada pelo prefeito Luiz Zaffalon há um ano, a Lei Doutor Marcelo Leone chegou a ao menos 1.989 pessoas atendidas em Gravataí no período. Com o objetivo de garantir e ampliar a oferta de métodos contraceptivos e qualificar a disponibilização dos medicamentos à população, a Estratégia Municipal de Planejamento Sexual e Reprodutivo oferta, entre outros, a inserção de implantes contraceptivos subcutâneos, dispositivos intrauterinos (DIUs) de cobre e vasectomias.
“Temos muito a comemorar com a implementação de um serviço que fornece os melhores equipamentos possíveis. É fundamental para a vida em sociedade, pois é uma ação que envolve tanto os homens quanto as mulheres”, destaca o secretário municipal da Saúde, Régis Fonseca.
Neste um ano de programa, 1.560 implantes contraceptivos subcutâneos foram inseridos pela Atenção Básica, que também oferta métodos como os preservativos masculinos e femininos, ressalta a coordenadora da Política de Atenção à Saúde da Mulher, Laura Santos. Além disso, as unidades de saúde encaminham outros procedimentos ao serviço especializado, tais como a inserção de DIUs e a realização de vasectomia e laqueadura.
Ao menos 278 DIUs de cobre foram inseridos pelo Centro Municipal de Saúde (CMS), responsável pelo procedimento. A rede municipal de saúde também disponibiliza o DIU hormonal – custeado exclusivamente com recursos municipais, visto que não é disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Após o início das palestras para a realização de laqueadura tubária em abril, devem ser disponibilizados, ainda neste mês, os primeiros procedimentos às mulheres no Hospital Dom João Becker (HDJB).
Demais métodos ofertados
Da mesma maneira, o SUS também fornece outros métodos contraceptivos à população. Entre eles, minipílulas e pílula anticoncepcional de emergência (AHE), disponibilizadas pela Farmácia Municipal, bem como o hormônio injetável mensal ou trimestral e anticoncepcional oral combinado (AOC). Assim, milhares de gravataienses têm acesso aos anticoncepcionais.
A coordenadora dos Serviços e Ações Programáticas Estratégicas (SAPE), Juliana Fontoura, lembra que recentemente foi reduzida a idade para a realização de vasectomia e laqueadura. Agora, conforme a Lei 14.443/2022, homens e mulheres que não queiram mais ter filhos podem fazê-la aos 21 anos, desde que tenham dois ou mais filhos vivos. Antes, a idade mínima para o procedimento era de 25 anos.
Além disso, não há mais a exigência do consentimento do cônjuge para que os procedimentos sejam realizados. Durante o parto, também pode ser realizada a laqueadura, desde que a condição se encaminhe para uma cesariana e que a mulher tenha assinado o termo de consentimento 60 dias antes do parto.
Ambulatório de Saúde da Mulher
Para além das medidas já ofertadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), foi inaugurado, em março deste ano, o Ambulatório de Saúde da Mulher, serviço especializado para o atendimento médico ao público feminino. O espaço, localizado no CMS, recebeu o reforço de cinco médicas residentes nas especialidades de ginecologia e obstetrícia, ação realizada em parceria com a Unisinos. Além da ampliação e da qualificação do serviço no CMS, as residentes médicas também fornecem apoio especializado à Atenção Primária em Saúde, em casos específicos.
