Proteger, prevenir e acompanhar as políticas públicas voltadas para a mulher é um dos compromissos da Prefeitura de Gravataí. Dessa forma, com objetivo de pensar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação brasileira que assegure os direitos de cada mulher, a administração municipal, por meio da assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito, protocolou, na Câmara de Vereadores de Gravataí, nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos.
Por meio de uma organização administrativa, com estrutura e orçamento próprio para ações efetivas e articuladas na implementação de políticas públicas voltadas aos grupos minoritários, a secretaria estende-se aos grupos “minoritários”. Trata-se de grupos que, em geral, são compostos por um número grande de pessoas, mas que são excluídos por questões relativas à classe social, ao gênero, à orientação sexual, à origem étnica, ao porte de necessidades especiais, entre outras razões.
De acordo com o prefeito Luiz Zaffalon, a criação de uma pasta específica adota medidas e mecanismos de defesa e traz o prisma dos direitos humanos para o município, além disso, busca a não discriminação e não violência aos mais vulneráveis.
“Atuaremos em conjunto para promover a proteção e outros direitos garantidos pela legislação. Os cidadãos da nossa cidade merecem mais esta política pública, para que possam ter seus direitos garantidos, além da prestação de serviços condizente com cada problema enfrentado por eles”, afirma.
A iniciativa busca expandir os atendimentos especializados oferecidos à mulher, com o fortalecimento da Casa Lilás, a qual passará a fazer parte da estrutura da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, com um espaço de acolhimento composto por uma equipe multidisciplinar permanente, fornecendo assistência psicológica e social, orientação e acompanhamento jurídico para mulheres em situação de violência, combatendo também o feminicídio e incentivando o apoio às iniciativas de empreendedorismo.
“É fundamental esse trabalho de apoio às mulheres. É preciso um olhar diferenciado de uma secretaria com relação ao fortalecimento de políticas voltadas à mulher em todas as instâncias da sociedade”, disse a primeira-dama Marlene Zaffalon.
Gravataí possui índices alarmantes de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com uma média mensal de duzentos e oitenta e três novos registros. Razão pela qual se implementou um Juizado Especializado, assim como uma Rede Lilás completa e que atua de forma agregada.
