A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) unem-se em uma nota pública conjunta para expressar veemente oposição à Resolução 731/2023 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que autoriza enfermeiros a realizarem suturas e anestesias.
Tais procedimentos são considerados atos médicos, conforme previsto na Lei nº 12.842/13, e não podem ser realizados por profissionais que não possuem a formação médica adequada. Este entendimento é inquestionável e está respaldado pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. Qualquer tentativa de modificar esses pressupostos por meio de resolução ou ato normativo do COFEN é inadequada e coloca em risco a saúde da população brasileira.
As instituições gaúchas destacam que esta medida não apenas ultrapassa os limites de atuação previstos na legislação, mas também coloca em xeque a segurança dos procedimentos médicos. A realização de suturas e anestesias demanda um conhecimento aprofundado em anatomia, técnica e prática clínica, adquiridos ao longo de anos de estudo e treinamento específico. Permitir que enfermeiros assumam tais responsabilidades sem a formação adequada representa um risco substancial para a integridade e segurança dos pacientes.
Diante do exposto, as entidades médicas AMRIGS, CREMERS e SIMERS buscam, por meio desta nota pública, sensibilizar a comunidade e as autoridades para a importância de preservar as atribuições específicas de cada profissão na área da saúde. Instamos que a decisão do COFEN seja revista, considerando a necessidade de assegurar a qualidade e segurança do cuidado prestado aos pacientes.
