A Estância Província de São Pedro, em Gravataí, entrou no centro de um dos debates mais sensíveis do município com o início da cobrança de IPTU sobre a área, que por mais de quatro décadas permaneceu fora da tributação urbana. A mudança começa a se concretizar na prática com a emissão do primeiro boleto aos responsáveis pela propriedade, sinalizando a consolidação da cobrança a partir de 2026.
Com uma área aproximada de mais de 400 hectares, a Estância também carrega um histórico marcante: no passado, chegou a funcionar como um clube associativo, sendo ponto de lazer e convivência para frequentadores da região.
A área, historicamente tratada como rural ou de preservação, passou a ser analisada sob outra ótica devido ao seu uso atual. Entre as atividades identificadas estão plantações agrícolas e criação de cavalos, ambas com potencial finalidade econômica, além da existência de ocupações irregulares. Esses fatores reforçam o entendimento de que o espaço possui caráter produtivo, o que sustenta a inclusão na base de tributação urbana.
Outro ponto relevante é que o cálculo do imposto não considera apenas a área formal da estância, mas também construções irregulares existentes dentro do terreno, ampliando significativamente a base tributável. Para isso, o município utilizou tecnologia de mapeamento por drone, permitindo uma análise detalhada das edificações e do uso do solo.
Apesar de projeções iniciais indicarem valores mais elevados, a cobrança atual gira em torno de R$ 1 milhão por ano. Ainda assim, representa uma mudança expressiva diante do histórico de isenção.
A medida deve gerar disputa judicial, com questionamentos sobre o enquadramento da área como urbana ou rural, a legalidade da cobrança e a inclusão de ocupações irregulares no cálculo. O desfecho pode impactar diretamente a aplicação efetiva do imposto.
Mais do que uma questão fiscal, o caso reacende discussões sobre uso do solo, expansão urbana, regularização fundiária e pressão por desenvolvimento imobiliário, marcando um novo capítulo na organização territorial de Gravataí.
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