A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei 313/2023, enviado pelo Poder Judiciário, que eleva de entrância intermediária para final a Comarca de Gravataí, entre outros municípios gaúchos.
O relator do projeto, deputado Professor Bonatto (PSDB), enfatizou que a elevação de entrância se mostra necessária frente aos avanços do judiciário no que tange a modernização, tecnologia e digitalização dos processos. “Além disso, a promoção de entrância impulsiona o desenvolvimento social de uma região, permite que o sistema judiciário funcione de maneira adequada, garantindo uma prestação de serviços mais eficaz e ágil para a população”, afirmou Bonatto.
A elevação de entrância de inicial para intermediária inclui comarcas em municípios como Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.
Além da demanda gravataiense, as comarcas que serão promovidas de entrância intermediária para final são Bagé, Canoas, Erechim, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
O Projeto de Lei estabelece que a elevação não acarretará a promoção automática dos Magistrados, mantendo os subsídios correspondentes à entrância atual, garantindo a posição na carreira e a permanência na lotação atual.
