O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um relatório técnico detalhado sobre a situação das contas públicas, alertando para o agravamento da situação financeira do governo. O relatório revela que as despesas com a Previdência Social alcançaram 50,8% do Orçamento Geral da União, apesar da reforma previdenciária de 2019, indicando a necessidade de uma nova reforma.
Em 2023, o déficit da Previdência chegou a R$ 428 bilhões, com tendência de aumento. A Previdência das Forças Armadas arrecadou R$ 9,1 bilhões, mas teve um gasto de R$ 58,8 bilhões. A situação fiscal do governo se agrava anualmente, e o relatório do TCU sugere que uma solução seria eliminar todas as isenções fiscais, o que poderia ser feito propondo ao Legislativo o fim dessas isenções, mesmo em ano eleitoral.
Segundo o TCU, o governo deixa de arrecadar R$ 646,6 bilhões anuais devido a renúncias fiscais concedidas a empresas privadas. Em 2023, foram concedidas 32 novas desonerações tributárias. Além disso, as Emendas Parlamentares contribuem para o descontrole fiscal. Países desenvolvidos adotam Planos Estratégicos de Desenvolvimento, enquanto o Brasil não tem um plano estratégico desde o governo Ernesto Geisel.
O relatório também destaca disparidades salariais no serviço público. Um ascensorista da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ganha mais de R$ 10 mil mensais, enquanto um ascensorista de edifício comercial ganha o salário-mínimo. A disparidade salarial é observada também nos estados, especialmente nos mais pobres, como Roraima.
O TCU alerta que a atual trajetória das contas públicas compromete a capacidade de investimento do governo, que já é nula. A arrecadação é destinada principalmente à Previdência deficitária, à folha de pagamento do funcionalismo público, aos benefícios sociais e ao serviço da dívida. Com menos de três trabalhadores ativos para cada aposentado, a sustentabilidade do sistema previdenciário é questionável.
O relatório do TCU sugere que sem reformas estruturais, o Brasil está caminhando para uma crise fiscal profunda. A capacidade de investimento é comprometida e o esforço arrecadatório mal cobre as despesas obrigatórias. O relatório conclui que a única saída é uma reforma abrangente e corajosa, que inclua a eliminação de isenções fiscais e o enfrentamento das disparidades salariais no setor público.
