O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) lançou edital público para a seleção de projetos que poderão receber emendas parlamentares nas áreas de saúde, segurança pública e infraestrutura turística. Ao todo, poderão ser destinados até R$ 38,25 milhões previstos no Orçamento Geral da União de 2026, sendo R$ 21,25 milhões para a saúde, R$ 10 milhões para a segurança pública e R$ 7 milhões para a infraestrutura turística.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. “Queremos apoiar projetos que realmente façam diferença para o desenvolvimento regional, garantindo que o dinheiro do contribuinte seja aplicado onde gera impacto real e benefícios duradouros”, afirmou Marcel van Hattem.
Podem participar do processo seletivo todas as prefeituras e hospitais com atuação no Rio Grande do Sul, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital. A seleção levará em conta a viabilidade técnica, a necessidade e a relevância dos projetos apresentados para a população.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site www.marcelvanhattem.com.br/emendas-parlamentares até o dia 31 de dezembro de 2025.
Na área da saúde, os projetos devem ter valores entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, destinados à compra de equipamentos para a atenção primária e para serviços de média e alta complexidade. Em segurança pública, os recursos poderão ser usados para aquisição de viaturas, câmeras de monitoramento, cercamento eletrônico, centros de controle e outros investimentos, também com valores entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão por projeto, exclusivamente por meio das prefeituras. Já na infraestrutura turística, os projetos devem variar entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão, contemplando obras como revitalização de espaços turísticos, urbanização de orlas, construção e reforma de parques, museus, mirantes, estradas de interesse turístico, sinalização e demais estruturas voltadas ao fortalecimento do turismo regional.
