O Programa de Recuperação de Crédito (RECRED), da Secretaria Municipal da Fazenda, oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos com a Prefeitura com 100% de desconto em juros e multas para quem aderir até o dia 27 de junho. Além do desconto, é possível parcelar o débito em até 6 vezes. Após esta data ainda é possível aderir, porém com desconto menor, conforme a tabela abaixo:
– de 28 de junho a 29 de agosto, com redução de 90% do valor dos juros e da multa moratória, podendo parcelar em até 4 vezes;
– de 30 de agosto até 31 de outubro, com redução de 80% do valor dos juros e da multa moratória, podendo parcelar em até 2 vezes;
– de 1º de novembro até 19 de dezembro, com redução de 70% do valor dos juros e da multa moratória, podendo parcelar em apenas uma vez.
Para adesão ao RECRED, o contribuinte poderá emitir suas guias no site da Prefeitura, se o pagamento for em uma vez. Também é possível pagar com cartão de crédito, com incidência de taxa da operadora credenciada, parcelando em até 12 vezes. Ou comparecer presencialmente na Prefeitura para realizar o parcelamento da dívida, portando documento de identidade, comprovante de residência e em caso de pessoa jurídica, também o contrato social da empresa e última alteração contratual.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 3041-7136 (IPTU), 998279568 (Whats IPTU), 980480856 (ISS) ou pelos emails [email protected] e [email protected].
A lei que regulamenta o Recred 2024 pode ser acessada AQUI.
