Conforme dados do Ministério da Saúde, existem mais de dois milhões de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Para crianças e adolescentes, a dificuldade de inserção social e do próprio relacionamento com outros pessoas são os maiores obstáculos enfrentados. Ademais, muitos necessitam lidar com o preconceito de instituições de ensino que criam empecilhos para acolher esses estudantes.
Quando adultos, autistas têm dificuldades para conseguir emprego, se relacionarem socialmente e sofrem com a falta de acessibilidade em espaços públicos e coletivos.
A discriminação contra pessoas autistas é um crime inaceitável e deve ser combatido de forma veemente. Ninguém deve ser discriminado seja por sua cor, raça, religião, ainda mais por sua condição neurológica ou melhor, por suas diferenças.
O que poderá ser denunciado
Impedimento na contratação de planos de saúde ou cobertura negada e a discriminação de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho são algumas das ações que poderão ser denunciadas.
Para escolas que recusarem a matrícula de estudantes com TEA, a Lei 12.764 já prevê multa de três a 20 salários mínimos contra a gestão.
No Brasil, os pacientes são amparados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à inclusão social, à igualdade de oportunidades e à participação plena nas diversas esferas da sociedade.
Como denunciar
Para denunciar crimes contra o autismo no Rio Grande do Sul, tu pode acessar diversos canais, incluindo o Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) e o Disque-Denúncia 181 (Secretaria da Segurança Pública). Além disso, é possível realizar denúncias online através do site da Delegacia de Polícia Online.
Canais
Formulário eletrônico da Ouvidoria-Geral do Estado do RS:
Permite o registro de denúncias com ou sem sigilo da identidade, ou de forma anônima, através do site https://ouvidoriageral.rs.gov.br/denuncia.
Ouvidoria-Geral do Estado do RS:
Atende presencialmente na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, em Porto Alegre, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 18h.
Ministério Público:
O site mprs.mp.br oferece um formulário para denúncias e informações sobre a Promotoria de Justiça mais próxima.
