O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, anunciou a criação do Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. Trata-se de um documento estratégico de gestão que representa um marco no enfrentamento dos desafios causados por inundações, enxurradas e alagamentos que afetam o município. Gravataí é um dos primeiros da região metropolitana a apresentar um planejamento desta dimensão.
Além disso, Zaffalon está em negociações com o governo do estado para um investimento de 20 milhões de reais para uma obra na ERS-020 – que abrangeria os bairros Neópolis, Rosa Maria e Pôr do Sol.
O plano, que se insere como uma das metas do Plano de Saneamento do município, será elaborado com o objetivo claro de definir diretrizes, investimentos e obras necessárias para prevenir, minimizar e combater os impactos e prejuízos decorrentes de fenômenos climáticos adversos. Além disso, a iniciativa está alinhada a um acordo com o Ministério Público decorrente de uma ação civil pública relacionada a alagamentos.
Com um prazo estimado de 12 meses para conclusão, a elaboração e execução do plano serão conduzidas pelas empresas Rhama e Concremat, vencedoras de licitação.
“Com a assinatura do Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, Gravataí dá um importante passo rumo à melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos e à preservação do meio ambiente. A administração municipal está comprometida em colocar em prática as diretrizes estabelecidas neste plano estratégico, visando a um futuro mais seguro e sustentável para todos”, destaca o prefeito Zaffalon.
O Plano Diretor de Drenagem, dividido em Volume 1 e 2, surge como uma ferramenta fundamental para direcionar a gestão da drenagem urbana e o manejo das águas pluviais em todo o território municipal. Seu propósito é nortear as ações da administração municipal no sentido de reduzir os transtornos e prejuízos causados por alagamentos e inundações nas áreas urbanas.
“A principal missão deste planejamento é evitar perdas econômicas e melhorar as condições de saúde e do meio ambiente na cidade, respeitando princípios econômicos, sociais e ambientais previamente definidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”, reitera o secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Diego Moraes.
O Plano Diretor de Águas Pluviais tem como metas:
– Planejar a distribuição de águas pluviais no tempo e no espaço, considerando as tendências de ocupação urbana, de forma a compatibilizar esse desenvolvimento com a infraestrutura existente, evitando danos econômicos e ambientais.
– Controlar a ocupação de áreas de risco de inundação por meio de regulamentação.
– Estabelecer estratégias para conviver com as enchentes em áreas de baixo risco, com diretrizes urbanísticas definidas pelo Plano Diretor Urbano.
Devido à influência direta que a ocupação do solo exerce sobre a drenagem, elementos do Plano de Águas Pluviais são utilizados para regulamentar os artigos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
As bases do Plano se sustentam nos seguintes pilares:
– Abordagem interdisciplinar no diagnóstico e na solução dos problemas de inundação.
– Utilização das bacias hidrográficas como unidades de planejamento.
– Integração das soluções ao ambiente e à conservação ambiental.
– Viabilidade econômica das soluções, com avaliação das relações benefício/custo e previsão de recuperação dos investimentos.
– Controle do escoamento superficial na fonte, evitando transferências de problemas a montante.
– Mitigação dos impactos causados por novos empreendimentos no sistema de drenagem.
– Priorização do controle da impermeabilização e da ocupação de áreas sensíveis.
– Promoção de dispositivos de infiltração e reservatórios de amortecimento em detrimento de obras de canalização.
– Incorporação desses princípios na cultura da administração municipal, especialmente nos setores responsáveis pelos serviços de águas pluviais.
A condução da contratação foi realizada por meio da Secretaria de Administração Modernização e Transparência (SMAT). Também participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano, Claudio Santos, o secretário de Administração, Gustavo Cavalheiro, além de representantes das empresas vencedoras da licitação.
