O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, iniciou nesta segunda-feira (19/8) o pagamento do primeiro lote de restituição do ICMS para pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024. A ação faz parte do programa Devolve ICMS Linha Branca, que devolve o imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas. Nesta fase inicial, 31 mil pessoas serão beneficiadas, somando R$ 9,03 milhões.
Os valores serão creditados automaticamente no Cartão Cidadão para os já beneficiários de programas estaduais. Quem não possui o cartão pode optar pelo recebimento via Pix, desde que esteja cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A restituição aprovada pelo Confaz é válida para compras entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, com notas fiscais emitidas no Rio Grande do Sul e vinculadas ao CPF do beneficiário.
A medida, que pode alcançar até 1 milhão de pessoas, visa apoiar as famílias atingidas pelas enchentes, incentivando a compra de produtos essenciais em estabelecimentos do estado.
