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Lei prevê programa de controle populacional de cães e gatos em Gravataí

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O prefeito Luiz Zaffalon sancionou uma lei que prevê a implantação de um programa de controle populacional de cães e gatos em Gravataí. A iniciativa tem como objetivo promover ações voltadas à redução da reprodução descontrolada de animais e ao bem-estar da população animal no município.

O programa deverá contemplar medidas de controle reprodutivo, além de ações de conscientização e orientação sobre a guarda responsável. A proposta busca contribuir para a redução do abandono e da presença de animais em situação de vulnerabilidade.

A legislação também estabelece que as ações deverão ser organizadas pelo município de acordo com as condições e os recursos disponíveis, definindo os critérios para a execução do programa.

A medida integra as políticas públicas de bem-estar animal e busca ampliar a atuação do poder público na prevenção do abandono e no controle da população de cães e gatos em Gravataí.



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