Foi aprovado por unanimidade, com 20 votos favoráveis na Câmara Municipal de Gravataí, o projeto de lei, de autoria da vereadora Vitalina Gonçalves, que garante às mulheres o direito de escolher o local mais seguro para embarque e desembarque no transporte público dentro do município, entre 21h e 5h.
Conforme o texto, o local escolhido para o embarque e desembarque deve obedecer ao trajeto regular da linha e estar situado em ponto onde não seja proibida a parada de veículos, conforme as normas do CBT (Código de Trânsito Brasileiro). Além disso, as empresas permissionárias do transporte público coletivo ficam obrigadas a realizar campanhas de orientação aos seus motoristas e demais funcionários.
A vereadora destaca que a iniciativa é uma medida de combate à violência e de proteção ao público feminino, tendo em vista que a vulnerabilidade das mulheres nos deslocamentos noturnos é uma realidade sabida. A aprovação do projeto que ocorre em um mês que ficou marcado com a morte de uma adolescente de 17 anos, em Cajamar (São Paulo).
