No Dia Nacional que marca a Luta Contra a Violência à Mulher, o Prefeito Luiz Zaffalon assinou decreto que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual dentro da Prefeitura, com o objetivo de potencializar a luta e o enfrentamento de crimes de violência contra a mulher.
“Hoje é um dia importante no combate à violência contra mulher”, destacou o prefeito. Zaffa também ressalta que “ainda falta muito para chegarmos aonde queremos, por isso lutaremos mais a cada dia para que casos de violência contra a mulher não sejam realidade”.
O Município de Gravataí possui, em média, 283 novos processos de violência doméstica por mês. “Cada vez mais a prefeitura precisa se envolver nesse tema e desenvolver um trabalho de política pública que vise orientar e combater a violência contra a mulher, nós estamos numa luta grande, mas com a certeza de que sairemos vitoriosos”, afirma o Prefeito.
O Decreto institui a criação de um canal de denúncia da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou qualquer outra forma de violência sexual, por e-mail e WhatsApp vinculados ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT e amplamente divulgado nos órgãos do Poder Executivo Municipal.
O SESMT disponibilizará acolhimento e acompanhamento psicossocial às vítimas de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou qualquer outra forma de violência sexual aos trabalhadores públicos, sendo funcionários públicos, servidores públicos, estagiários e prestadores de serviços na administração pública municipal.
Mediante manifestação de vontade, sendo a vítima mulher cis ou trans, haverá o encaminhamento para o Centro de Referência da Mulher – Casa Lilás, para orientação jurídica quanto ao acesso à justiça e à reparação, bem como sobre o procedimento de apuração dos fatos na esfera judicial e administrativa.
O Programa será executado com enfoque preventivo por meio de palestras, capacitação, distribuição de materiais informativos e educativos, orientação in loco nas repartições públicas e demais ações organizadas pela Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência.
Casa Lilás
“Ao longo do ano temos promovido diversas ações para chamar a atenção da comunidade para este tema. As mulheres precisam saber onde procurar ajuda em caso de violência”, destaca a Coordenadora da Casa Lilás, Analu Sônego.
Até este período do ano, o Centro de Referência registrou 3.396 casos de violência. A assessora jurídica da Casa Lilás, Thais Marcelino, destaca a importância de procurar acolhimento e de registrar ocorrência. “Muitas pessoas não procuram a Casa Lilás por medo ou vergonha, mas é muito importante que a vítima de violência saiba que tem uma rede de apoio e proteção, que ela não está sozinha”.
Gravataí conta com a Casa Lilás, um Centro de Referência que faz parte da rede de equipamentos de enfrentamento à violência contra mulher, e que oferece acolhimento e acompanhamento multidisciplinar (social, psicológico e de orientação jurídica) às mulheres em situação de violência de gênero. A Casa Lilás está localizada na Rua Heitor de Jesus, 232, no Centro.
Delegacia da Mulher
A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Gravataí está localizada na Avenida Jorge Amado, 761, no bairro São Vicente, junto a Central de Polícia de Gravataí. Mais informações pelos telefones (51) 3945-2711 e 3945-2712. As denúncias podem ser realizadas de maneira totalmente anônima.
