As novas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação entram em vigor nesta semana, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, permitindo que o candidato escolha como deseja se preparar. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no novo aplicativo CNH do Brasil, que o governo lança nesta terça-feira, 9, no Palácio do Planalto, substituindo e ampliando as funções da atual Carteira Digital de Trânsito.
Com o novo modelo, não haverá mais carga horária mínima para a preparação teórica, e as aulas práticas cairão de 20 para apenas 2 horas obrigatórias. O aluno poderá optar por utilizar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran, mantendo a liberdade de recorrer à autoescola se preferir. Provas práticas, exame médico e coleta biométrica seguem obrigatoriamente presenciais, mantendo o rigor das etapas finais. Em caso de reprovação, a segunda tentativa do exame prático será gratuita.
Outra mudança importante é o fim do prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação, oferecendo mais flexibilidade ao candidato. O governo também implementará renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como bons condutores, reforçando o incentivo à segurança no trânsito. Segundo o Ministério dos Transportes, o conjunto das medidas busca modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso à primeira habilitação em todo o país.
