A Prefeitura de Cachoeirinha está fortalecendo a Ouvidoria Municipal com melhorias na estrutura física e diversificação dos canais de atendimento. Atualmente, os moradores podem registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios de forma presencial — em uma sala reservada na sede da Prefeitura —, pelo site ou aplicativo Atende.net, por telefone ou via WhatsApp.
A reportagem, em contato com o ouvidor José Amaro Hilgert, ele falou que a Ouvidoria é regida pela Lei Federal 13.460/2017, que determina princípios como garantia de sigilo, linguagem cidadã, acessibilidade e prazo de até 30 dias para resposta, prorrogável por igual período. “A Ouvidoria vai muito além do registro de uma comunicação do cidadão. Ela envolve um espaço de acolhimento dos sentimentos da população, um espaço de escuta respeitosa e que deixe o cidadão à vontade para falar, sem constrangimentos”, afirmou.
Ele também informou que está sendo construído um novo instrumento de controle social: o Conselho Geral de Usuários do Serviço Público. Segundo José Amaro, “é algo que está previsto na lei, mas que nenhum município da Região Metropolitana tem ainda. Ele será muito importante porque vai proporcionar à população o monitoramento e a fiscalização do atendimento às demandas”. O ouvidor reforçou que esse processo garante o princípio de “direito do cidadão, obrigação do governo”.
A Ouvidoria Municipal pode ser acessada pelos seguintes meios:
– Presencialmente na sede da Prefeitura (Av. Flores da Cunha, 2209 – 2º andar, sala 210), de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h30;
– Pelo telefone (51) 3041-7175, de segunda a sexta, das 8h às 17h;
– Pelo site www.cachoeirinha.atende.net;
– Pelo app Atende.net;
– Pelo WhatsApp (novo número): (51) 99973-4149.
