O prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem (MDB), ingressou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado contra a presidente da Câmara Municipal, Jussara Caçapava (Avante), por supostas infrações político-administrativas. A ação aponta problemas em licitações, contratações emergenciais, manipulação de processos e falta de transparência. Entre os pontos citados está a reforma do prédio do Legislativo, incluindo uma escada que custou R$ 145 mil, valor comparado a um apartamento novo. O documento ainda destaca que, embora o orçamento da Câmara seja de R$ 26 milhões, existem 62 dispensas de licitação, mas apenas 47 publicadas no Portal Transparência, deixando lacunas que impedem o controle público.
A denúncia, composta por 34 páginas, também foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e lista possíveis irregularidades atribuídas à presidente da Câmara. O texto menciona violações à Lei 14.133/21, indícios de direcionamento de contratos, dispensas ilegais, conflitos de interesse, empresas sem habilitação, processos ocultos ou incompletos e pagamentos sem comprovação. Sete contratos estariam sob suspeita, incluindo o de um laudo estrutural com falhas graves — entre elas, orçamentos não anexados, empresa sem registro profissional, laudo datado antes da licitação e vínculos pessoais entre participantes do processo. Há ainda apontamentos sobre uma obra elétrica de R$ 634 mil sem projeto básico, com contrato assinado antes da homologação e empresa com estrutura incompatível com o serviço.
Outras situações citadas incluem a reforma de R$ 842 mil com empresa recém-criada, que recebeu aditivo e ultrapassou R$ 1 milhão, e um contrato de R$ 2 milhões para publicidade. A denúncia também destaca uma empresa contratada para serviços variados, de manutenção de ar-condicionado à rede lógica, mas com endereços inconsistentes, falta de registro técnico e valores até 570% superiores aos contratos anteriores, além da ausência de comprovação dos serviços supostamente prestados.
