O corte de mais de 60 árvores nativas na área de preservação do Mato do Júlio, localizado na Avenida Flores da Cunha, em Cachoeirinha, segue gerando polêmica na cidade.
Após justificativa da RGE, empresa energia elétrica responsável pela derrubada das espécies, a Prefeitura de Cachoeirinha e a FEPAM ( Fundação Estadual de Proteção Ambiental) manifestaram-se sobre o suposto “desmatamento” na região. Contrapondo a RGE, a Prefeitura de Cachoeirinha informou que, apesar de o município requerer tais diligências, estas foram realizadas de forma unilateral pela concessionária de energia, que possui licença da FEPAM. Entretanto, a Administração informou ainda que nada impede de que o município tome medidas de fiscalização e com posterior alerta ao órgão ambiental competente.
Já o debate sobre o Plano Diretor, conforme o presidente do Plano Diretor de Cachoeirinha, André Lima, envolve a proposta de um zoneamento misto para o Mato do Júlio, propriedade privada com 212 hectares. A proposta visa permitir o uso de 15% da área para o desenvolvimento urbano, preservando os 85% restantes.
A proposta do município, conforme Lima, busca equilibrar desenvolvimento e preservação, promovendo uma urbanização sustentável, geração de empregos e atração de investimentos, sempre em conformidade com a legislação ambiental.
“Transformar a área em unidade de conservação exigiria uma indenização estimada em R$ 150 milhões, inviável no cenário atual. O Plano Diretor é instrumento legal que estabelece o zoneamento urbano, determinando o tipo de imóvel permitido em cada área. Porém, o zoneamento não equivale a licenciamento ou autorização para desmatamento. A utilização estratégica dessa área busca conciliar desenvolvimento com benefícios à sociedade, como melhorias na mobilidade urbana, ampliação de vias e a geração de empregos e investimentos.”
FEPAM DIZ QUE RGE TEM AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO
Já a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informou que as concessionárias e cooperativas de distribuição de energia elétrica, recebem autorização para realizar o manejo da vegetação (supressão ou poda) que possam interferir na instalação das redes de distribuição de energia (abaixo de 38 kV), conforme estabelece a Resolução Consema nº 358/2017.
Da mesma forma recebem Licença Única para realização de manejo da vegetação que cresce na faixa de servidão da rede de energia já instalada. A Resolução Consema nº 358/2017 determina os critérios para o licenciamento das atividades de manutenção da vegetação nativa e exótica nas faixas de segurança das redes de distribuição de energia elétrica.
Essas medidas, conforme a Fepam, são fundamentais para garantir a segurança da população, a integridade do sistema elétrico e o bom funcionamento das redes, que, segundo as normas técnicas do setor, são considerados serviços essenciais de utilidade pública. Além disso, todas as ações manejo da vegetação a serem realizadas pelas concessionárias devem ser previamente informadas ao poder público municipal.
Ademais, destaca o órgão, que o município tem competência legal para controlar e fiscalizar as intervenções do empreendedor em seu território, bem como exigir a compensação ou reparação ambiental por eventuais danos causados em áreas objeto de especial conservação e recuperação no território.
A FEPAM também destaca a recente aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei da Arborização Urbana, que orienta os municípios sobre os planos de arborização urbana com foco nas podas e supressões de árvores. A legislação surge em resposta aos eventos climáticos extremos, como ventanias, temporais e enchentes que, ao derrubar árvores, podem colocar em risco tanto a segurança das pessoas, quanto a integridade das redes de distribuição de energia elétrica. Árvores danificadas nessas condições podem cair sobre cabos de alta tensão, comprometendo o fornecimento de energia e aumentando o risco de acidentes.
- A notícia repercutiu na imprensa estadual e causou entrevero entre a primeira dama do município Fabi Medeiros e um biólogo da Prefeitura de Cachoeirinha que condenou o sistema de podas da RGE, conforme informações de bastidores.
