A Prefeitura de Cachoeirinha determinou a abertura de um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A medida foi oficializada por meio de memorando assinado pela prefeita interina Jussara Caçapava na quarta-feira (9).
Conforme o documento, há indícios preliminares de inconsistências envolvendo valores que podem chegar a cerca de R$ 8 milhões, com possibilidade de ultrapassar R$ 11 milhões. Os recursos são de origem federal e destinados à educação de crianças e adolescentes.
A administração municipal informou que a apuração será conduzida com prioridade máxima e terá como objetivo esclarecer os fatos, identificar eventuais responsabilidades e adotar as medidas cabíveis, conforme a legislação vigente.
Como parte do procedimento, foram intimados o ex-prefeito Cristian Wasen e a ex-secretária municipal de Educação Isabel Fonseca para que apresentem esclarecimentos dentro do prazo legal. O documento ressalta que serão garantidos o contraditório e a ampla defesa aos citados.
Além da investigação interna, a Prefeitura determinou a comunicação do caso à Polícia Federal e ao Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), que poderão adotar medidas investigativas no âmbito criminal. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul também será formalmente informado sobre a situação.
A Controladoria Interna do município ficará responsável por acompanhar o processo e realizar auditorias específicas, com a apresentação de relatórios periódicos. Também foi estabelecido prazo para que os órgãos envolvidos apresentem um relatório detalhado com as providências já adotadas, ações em andamento e eventual cronograma de regularização.
A Prefeitura destacou que as medidas têm caráter de urgência e visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a preservação dos investimentos na área da educação. Até agora, o caso segue em fase inicial de apuração.
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