A entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 foi prorrogada para 31 de agosto em 336 municípios do Rio Grande do Sul. A decisão, anunciada através da portaria nº 415 de 2024, estende também o período para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos. Esta medida afeta os gaúchos que residem em áreas impactadas, permitindo-lhes mais tempo para cumprir suas obrigações fiscais.
Os municípios beneficiados são aqueles que constam nos decretos de calamidade pública. Conforme a Receita Federal, os tributos federais com vencimentos em abril, maio e junho de 2024 terão novas datas de pagamento, estabelecidas para o último dia útil de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Além disso, os prazos para os procedimentos administrativos na Receita Federal foram suspensos até 31 de maio de 2024, permitindo uma pausa temporária nas atividades burocráticas.
Essa prorrogação está diretamente ligada às recentes enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul. A Defesa Civil já confirmou 85 mortes, com 134 pessoas desaparecidas e mais de 300 feridos, destacando a gravidade da situação e a necessidade de medidas especiais para auxiliar as comunidades afetadas.
Confira a lista completa de cidades afetadas pela medida:
