As secretárias de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans; da Fazenda, Pricilla Santana; e de Obras Públicas, Izabel Matte, participaram, nesta segunda-feira (9/10), de reunião extraordinária híbrida da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na Assembleia Legislativa (AL). Durante o encontro foram detalhadas a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o novo modelo de contratação de empresas para reformas em escolas estaduais.
Danielle salientou que o governo estadual vem acompanhando com cuidado os gastos da máquina pública e incentivou a cultura da revisão do planejamento. Ela explicou aos parlamentares que a diferença de R$ 2,7 bilhões apontados entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 se deu, principalmente, devido ao maior investimento na educação – que terá acréscimo de despesa de pessoal e de obras escolares.
“Há um incremento de 5 mil vagas em contrato temporário e, além disso, consideramos o chamamento de 1.500 aprovados em concurso no início do ano”, pontuou a secretária, complementando que o cenário fiscal do começo de 2023, período no qual a LDO foi elaborada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), era diferente do atual. “Ainda estávamos num processo de recuperação em relação às perdas do ICMS, baixo PIB e estiagem”, explicou.
“Nosso mapa estratégico é baseado em quatro pilares, e um deles é Planejamento, Governança e Gestão. É muito importante planejar e ser capaz de trabalhar com previsibilidade. Buscamos um Plano Plurianual grande e participativo, por isso conversamos com os 27 secretários e tentamos adequar nossas necessidades aos nossos limites”, ressaltou Danielle.
Já a titular da Fazenda citou a importância de dar transparência aos deputados e à sociedade gaúcha acerca das medidas que afetam o planejamento público e que, como ocorre em todos os Estados, devem ensejar revisão das peças orçamentárias. Pricilla destacou a queda da arrecadação de ICMS dos Estados, a partir de 2022, e a recente mudança na compensação das perdas de receita, também relativas àquele exercício.
“O Rio Grande do Sul tinha previsão de receber R$ 1,3 bilhão em compensação da União no ano que vem, mas uma mudança recente no Congresso Nacional trará essa receita para este ano, fazendo com que mais uma vez seja necessária uma revisão das projeções tanto da LOA quanto do Regime de Recuperação Fiscal. Esse é o dinamismo da elaboração das peças orçamentárias”, explicou Pricilla.
Reformas escolares
Está previsto, na LOA de 2024, um novo modelo de contratação de empresas para manutenção de escolas da rede pública estadual. No caso, as empresas selecionadas a partir de licitação poderão ser contratadas para executar os serviços em uma determinada região, podendo ser prontamente acionadas. O objetivo é diminuir o tempo de espera.
“Diante de problemas climáticos e enchentes, a primeira licitação irá atender a escolas do Vale do Taquari e de Bento Gonçalves”, destacou Izabel.
Auxílio-alimentação
Outro assunto abordado durante a reunião foi o incremento, por parte do governo estadual, do auxílio-alimentação dos servidores públicos. Se o projeto for aprovado pela AL, o valor sairá de R$ 268,84, com coparticipação, para R$ 366,60, sem coparticipação. Além disso, o benefício será estendido a todas as categorias. “Vínhamos conversando sobre o auxílio-alimentação há quase seis meses, porque o governo defende que o aumento representa um ganho real de 6% aos servidores”, explicou Danielle
