Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, na tarde desta terça-feira (07), manter o mandato do prefeito de Gravataí Luiz Zaffalon (PSD), e do vice-prefeito Dr. Levi Melo (PODEMOS).
A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) foi movida pela Coligação “Gravataí pode mais”, do ex-prefeito Marco Alba (MDB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa os eleitos de diversas irregularidades durante a campanha, entre as quais a utilização de servidores públicos, confusão entre perfis oficiais e pessoais nas redes sociais e publicidade institucional em período proibido.
Por maioria, a Corte deu provimento parcial, reconhecendo a infração e determinando a aplicação de multa, conforme voto do redator designado, desembargador eleitoral Francisco Thomaz Telles.
Apesar de manter o mandato, o TRE-RS aplicou multa de R$ 13.301,025, ao prefeito por prática de conduta vedada, mas manteve o seu mandato. A sanção também se estendeu ao vice-prefeito, com multa de igual valor.
Ambos foram reeleitos em 2024 com 64.125 votos (51,17%). O julgamento de hoje encerrou a tramitação do processo em nível regional, devendo ainda haver recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
- O relator do julgamento também fez questão de declarar nos autos a absolvição do blog Chico Pereira, acusado por Marco Alba durante o debate eleitoral da Acigra de suposto favorecimento ao até então candidato a prefeito, Zaffalon. Telles destacou que não há comprovação de favorecimento por parte do blog ao prefeito reeleito, conforme a promotora Carolina Barth havia denunciado e incluído no processo, que absolveu o comunicador, prefeito e vice.
