A Lei Municipal nº 4.631/2023, sancionada pelo prefeito Luiz Zaffalon, proíbe a soltura de fogos de artifício com estampidos e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Gravataí. O descumprimento da norma pode gerar multa de até R$ 2 mil. A Prefeitura já aplicou penalidades a infratores da lei.
Conforme a legislação, as multas correspondem a 150 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) para infrações cometidas por pessoas físicas e 400 UFMs para pessoas jurídicas. Em caso de reincidência, o valor da penalidade pode ser dobrado.
A medida busca proteger pessoas e animais que sofrem com os efeitos dos ruídos provocados por fogos de artifício barulhentos. Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, podem apresentar hipersensibilidade sensorial, o que torna os estampidos extremamente desconfortáveis e até desencadeadores de crises de pânico e ansiedade.
Além disso, os animais de estimação também são severamente afetados, frequentemente ficando desorientados, fugindo de suas casas e se expondo a acidentes que podem causar ferimentos graves.
