A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou, na noite desta terça-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, encaminhada pelo prefeito Luiz Zaffalon (PSD). O texto, considerado o mais amplo conjunto de alterações na “Constituição Municipal” desde 1991, recebeu 15 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. A segunda votação deve ocorrer dentro de dez dias.
A sessão foi acompanhada por manifestações de servidores, professores e ambientalistas que protestaram contra o pacote. O governo municipal defende que as mudanças modernizam e desburocratizam a legislação, enquanto a oposição as considera um retrocesso em direitos e garantias históricas.
Entre as principais alterações está a mudança no quórum para votação de leis relacionadas ao funcionalismo público, como planos de carreira e regime jurídico, que passarão a exigir maioria simples e não mais maioria absoluta. Para a Prefeitura, isso torna o processo mais ágil e alinhado à Constituição Federal; já sindicatos apontam que a mudança enfraquece a proteção dos servidores.
Outro ponto polêmico é o fim da eleição direta para diretores de escolas municipais, substituída por um processo seletivo técnico-pedagógico. A administração argumenta que a medida profissionaliza a gestão escolar, mas o magistério entende que representa perda de participação democrática.
A proposta também retira da Lei Orgânica a obrigação de repasses ao Instituto de Saúde dos Servidores (ISSEG), atualmente responsável por atender o funcionalismo com recursos públicos estimados em R$ 10 milhões anuais. O Executivo garante que o serviço será mantido por legislação própria, porém há temor de desfinanciamento.
No campo ambiental, o texto retira a Estância Província de São Pedro — área de 400 hectares entre as rodovias RS-118 e RS-020 — da lista de preservação ecológica e paisagística. Um relatório técnico elaborado por servidores municipais classificou o local como “vazio urbano degradado”, citando invasões, descarte de resíduos e ausência de manejo. A Prefeitura alega que a reclassificação permitirá a recuperação da área, com previsão de obras de drenagem e um parque linear, investimento estimado em R$ 132 milhões.
Entidades ambientais e parte da oposição, no entanto, denunciam que a medida pode favorecer a especulação imobiliária, já que o terreno pode alcançar valor de mercado superior a R$ 400 milhões e gerar arrecadação de R$ 10 milhões anuais em IPTU.
O resultado da votação reforçou a base de apoio de Zaffalon na Câmara. Entre os que aprovaram o projeto estão Alex Peixe, Anna Beatriz, Bino Lunardi, Bombeiro Batista, Carlos Fonseca, Claudio Ávila, Dilamar Soares, Fabio Ávila, Guarda Moisés, Hiago Pacheco, Mario Peres, Marcia Becker, Paulinho da Farmácia, Policial Coruja e Roger Correa.
Votaram contra Áureo Tedesco, Beto Bacamarte, Claudecir Lemes e Vitalina Gonçalves. Airton Leal se absteve.
A próxima votação promete novas mobilizações de sindicatos e ambientalistas, enquanto o governo tenta consolidar sua vitória política no primeiro grande teste do segundo mandato.
