A prefeita interina de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, anunciou nesta terça-feira (17) a aplicação de multa à Aegea/Corsan por episódios recorrentes de falta de água no município. A Administração Municipal já havia notificado a concessionária em janeiro deste ano por descumprimento contratual na prestação do serviço de abastecimento, mas as interrupções persistiram, afetando diretamente a população.
O documento assinado pela prefeita determina a aplicação de multa contratual sobre os valores arrecadados nos três meses anteriores à notificação, conforme previsto em contrato e regulamento, em razão da gravidade das infrações e da reincidência das condutas.
Além da penalidade, a Corsan será notificada para apresentar, de forma imediata, um plano de ação emergencial com medidas concretas e cronograma para regularizar o abastecimento, sob pena de novas medidas administrativas e judiciais.
Segundo Jussara, a concessionária descumpriu suas obrigações ao impor constantes interrupções no fornecimento, muitas vezes sem aviso prévio e sem ações eficazes para minimizar os impactos. “Recebemos todos os dias reclamações dos moradores e, na notificação, avisamos que não haveria nova advertência”, destacou.
A gestão municipal também informou que adotará a mesma postura em relação à RGE diante das frequentes falhas no fornecimento de energia elétrica.
