O deputado federal Marcel van Hattem é um dos parlamentares que assinou notícia-crime apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal |(STF) Gilmar Mendes, após declarações feitas pelo magistrado durante sessão da Corte que atingiram parlamentares da CPMI. Durante julgamento do mandado de segurança para prorrogar os trabalhos da Comissão, Gilmar Mendes fez acusações genéricas, insinuando a prática de crimes por integrantes da CPMI sem apresentar provas ou indicar responsáveis. Para os parlamentares, trata-se de um abuso de autoridade e de linguagem, com graves consequências institucionais.
“O que nós vimos no Supremo foi uma exposição ao ridículo de um ministro atacando gratuitamente deputados e senadores que estavam ali para representar os aposentados brasileiros, que foram roubados durante esses últimos anos. Atacando quem está querendo fazer uma investigação séria e, inclusive, impedindo que se prorrogasse uma investigação que está chegando em colegas do ministro Gilmar Mendes. É importante lembrar que o escândalo do Banco Master já atingiu familiares de três ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirma Van Hattem.
O deputado cobrou responsabilidade e reação institucional diante das acusações. “Se não tiver como provar o que disse, que não se sinta intocável, mas que seja responsabilizado pela forma leviana como atacou o Congresso Nacional”, declarou.
A notícia-crime aponta que houve imputação pública de crime sem individualização de condutas, o que pode configurar calúnia e difamação, além de violar os limites das prerrogativas funcionais de um ministro da Suprema Corte. O documento também ressalta que, ao optar por acusações públicas em vez de acionar os canais institucionais adequados, o ministro compromete o equilíbrio entre os Poderes e atinge diretamente a legitimidade do Legislativo.
A iniciativa reforça a pressão por investigação e responsabilização, em um momento de crescente tensão entre Parlamento e Judiciário.
