A juíza da 143ª Zona Eleitoral Suelen Caetano de Oliveira determinou, no final da tarde deste sábado (16), a cassação dos diplomas de Jussara Caçapava (Avante), prefeita eleita de Cachoeirinha na eleição suplementar e do vice, Mano do Parque (PL). Conforme a juíza, houve abuso de poder político por parte dos candidatos.
A ação de investigação que levou à condenação de Jussara e Mano analisou vídeos publicados nas redes sociais. Para a juíza, os vídeos configuram o uso de bens e agentes públicos na campanha, o que é vedado pela Justiça Eleitoral.
Além da cassação dos diplomas que levaram à eleição de Jussara e Mano, a juíza também determinou o pagamento de multa de R$ 15 mil e a inelegibilidade de Jussara por oito anos. Cabe recurso da decisão.
Se confirmada a cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cachoeirinha deverá ter uma nova eleição suplementar para decidir quem serão prefeitos e vice até 31 de dezembro de 2028.
O artigo 224 do Código Eleitoral prevê a realização de novas eleições quando o candidato eleito em pleito majoritário tem seu diploma cassado. Até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Gilson Stuart dos Anjos (Republicanos).
Em nota, a defesa de Jussara e Mano afirmou que recebeu “com surpresa” a decisão e informou que irá recorrer da sentença.
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