O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, apresentará nesta quarta-feira (1º), no Senado Federal, um estudo que estima em cerca de R$ 35 bilhões por ano o impacto financeiro para os municípios caso seja aprovada a proposta de redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1.
O levantamento será apresentado durante a sessão de debates sobre a PEC 221/2019, marcada para as 10h, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. Segundo a FNP, a medida deverá elevar significativamente os custos das prefeituras, especialmente em contratos de prestação de serviços e despesas com pessoal.
Diante desse cenário, a entidade defenderá a criação de uma regra de transição de quatro anos para os contratos públicos, permitindo que os municípios adaptem suas legislações orçamentárias e reorganizem suas despesas sem comprometer a continuidade dos serviços prestados à população.
O estudo já havia sido entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em junho. Na ocasião, Sebastião Melo afirmou que a FNP não é contrária ao debate sobre a redução da jornada de trabalho, mas defende que qualquer mudança seja baseada em estudos técnicos e considere os impactos financeiros para as administrações municipais.
Além de Melo, outros prefeitos também deverão participar da sessão de debates, levando ao Senado a posição dos municípios sobre a proposta.
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