O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou excepcionalmente o prazo de validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Pela nova regra, os documentos enquadrados na medida permanecem válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026.
A medida está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada em 9 de setembro. Ela amplia a regra anterior, que contemplava documentos com vencimento até 8 de setembro.
Os motoristas não precisam solicitar a extensão ao Detran nem emitir uma nova carteira apenas para registrar a prorrogação. Mesmo que a data impressa no documento já tenha expirado, a habilitação é considerada válida durante o período estabelecido pela norma.
Após 9 de dezembro, os condutores abrangidos pela medida terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação. A regra, porém, não se aplica a quem estiver com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
