A Prefeitura de Gravataí, por meio das secretarias municipais da Saúde (SMS) e da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS), informa que está auxiliando na emissão da autorização para retirada gratuita de absorventes pelo SUS em farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular, responsável pela distribuição dos produtos de higiene íntima. Desta forma, as unidades de saúde municipais e os Centros de Referência de Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP e centros de acolhimento estão à disposição para o amparo da documentação necessária.
Conforme portaria do Ministério da Saúde Nº 3.076, de 15 de janeiro de 2024, podem receber o item de higiene pessoal brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil com idade entre 10 e 49 anos de idade e que estejam inscritas no CadÚnico. Além disso, é necessário estar em uma das seguintes situação: estar em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa); ou ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (com renda mensal de R$ 706 por pessoa); ou estar em situação de rua, sem limite de renda.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), uma a cada quatro meninas faltam à escola no Brasil durante o período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com a falta de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes). O alto quantitativo evidencia como o tema ainda afeta milhares de pessoas e impacta na evasão escolar.
Como retirar os absorventes de forma gratuita
Para retirar o absorvente, é necessário dirigir-se a uma farmácia credenciada ao Farmácia Popular (em Gravataí, há 43 locais) e apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital e um documento de identificação oficial com número do CPF. Em caso de dificuldade para acessar o serviço digital, os serviços da Prefeitura de Gravataí (unidades de saúde e serviços de assistência social) auxiliam na emissão da autorização.
Para menores de 16 anos, a solicitação deve ser feita por um responsável legal. Ainda segundo o Ministério da Saúde, serão disponibilizadas 20 unidades de absorventes higiênicos por pessoa que menstrua por ciclo menstrual (de 28 dias), considerando cinco dias de menstruação regular e uso de quatro unidades por dia de menstruação.
