Os gabinetes da prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, e do vice-prefeito Mano, junto ao Setor de Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS), notificaram a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. nesta quinta-feira (27) para que a empresa organize e retire fios instalados irregularmente em postes do município.
A notificação determina que a concessionária alinhe ou retire os fios localizados na rua Rio Branco, em frente ao número 336, e na esquina da via com a rua Emílio José Martins, no bairro Ponta Porã.
Além da intervenção nos locais indicados, a empresa deverá fiscalizar as prestadoras de serviços que utilizam postes sob sua responsabilidade. A medida busca verificar se os cabos aéreos utilizados por empresas de internet banda larga, telefonia fixa, internet por fibra óptica e televisão por assinatura estão instalados de forma adequada.
A RGE terá prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para cumprir as determinações. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas previstas na legislação municipal.
O documento foi encaminhado à concessionária por aviso de recebimento, conforme estabelece a legislação municipal.
