O projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê a desafetação e doação de quatro áreas públicas do município, para futura construção de projeto habitacional vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), através da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, está sob avaliação das comissões da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha.
Conforme a Prefeitura de Cachoeirinha, o projeto prevê a construção de 300 unidades habitacionais, distribuídas em blocos de quatro pavimentos. O projeto de lei foi protocolado na semana passada com pedido de urgência. A possibilidade é de que ele entre na pauta de votação ainda nesta semana.
As áreas indicadas para doação estão localizadas nos bairros Sítio Ipiranga (duas áreas), Granja Esperança e no Central Park. As unidades habitacionais serão destinadas aos beneficiários que comprovadamente residam em áreas atingidas por enchentes e inundações; áreas de risco, como encostas de arroios e áreas sujeitas a inundações e áreas sob redes de alta tensão. As unidades habitacionais serão entregues sem nenhum custo aos beneficiários, que terão, inclusive isenção de ITBI.
Questionado, o prefeito Cristian Wasem informou que como medida provisória diante dessa situação de interdição ou destruição das moradias em decorrência das enchentes, a Secretaria Municipal de Habitação instituiu a Lei do Aluguel Social, permitindo a realocação emergencial das famílias. “O projeto tem como objetivo promover a realocação definitiva dos mesmos, incluindo aqueles que ainda residem em áreas de risco”, afirmou.
O prefeito ainda esclareceu que por parte da Secretaria Municipal de Habitação, os dados disponíveis têm como base os pedidos de vistoria realizados para adesão ao programa federal Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução. Foram recebidos, por meio do Protocolo Geral, 165 pedidos, dos quais 103 imóveis foram classificados como interditados ou destruídos.
Trata-se de uma iniciativa do governo municipal, em parceria com a Associação Santa Rosa, o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e o governo estadual. Será pleiteado ao projeto o subsídio estadual para o ano de 2026, com o objetivo de garantir a entrega de moradias dignas a essas famílias, acrescentou o prefeito.
