Granpal discute cumprimento de legislação sobre repasse de verbas para saúde e lista de espera do SUS

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Prefeitos dos municípios que integram o consórcio da Granpal (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre) vão concentrar os esforços no cumprimento da lei 141 que define o repasse pelo Estado de 12% do orçamento para a área da saúde e convidar o Conselho Estadual de Saúde a participar do debate sobre a crise do programa Assistir RS. Estes foram os encaminhamentos definidos no Fórum de Saúde da Granpal realizado na semana passada na Capital.

A decisão pretende ainda envolver Ministério Público e a Defensoria Pública no cumprimento do que determina a legislação, assim como estimular os municípios a habilitarem todos os serviços possíveis na área e conduzirem uma análise criteriosa sobre quais novos serviços podem ser oferecidos para evitar a diminuição de recursos e fortalecer determinados movimentos.

Outro tema debatido foi a questão da formação da lista de espera de atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) em cada município da região, ressaltando a importância de ter acesso às listas de consultas, exames e cirurgias. A partir desse retrato, será estimulado que os prefeitos divulguem essas informações, permitindo desenvolver um mapa estratégico e ações para organizar a região ou pressionar o Estado a resolver essa situação.



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