A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que permite a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios de futebol da cidade. De autoria do parlamentar Márcio Bins Ely (PDT), a iniciativa segue para sanção do prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB).
Ainda que receba sinalização positiva da Prefeitura, a medida não terá efeito prático, pois é inconstitucional e fere diretamente a Lei Estadual 12.916/2008 de autoria do ex-deputado Miki Breier. A legislação do estado proíbe a comercialização e está acima da lei municipal. “Não é só um erro jurídico. É um erro político, social e de segurança pública”, manifestou-se Miki, através de suas redes sociais.
A aprovação na Câmara, no entanto, pode reacender o debate em torno do tema. Nos últimos anos, a diminuição dos conflitos dentro dos estádios é um fato reconhecido, conforme Breier. Ele afirma que a restrição ao consumo de álcool durante as partidas foi decisiva para reduzir brigas, tumultos e episódios de violência.
“Como consequência, mais mulheres, famílias e crianças passaram a frequentar os jogos, se sentindo mais seguras para ocupar esses espaços. Agora, a Câmara ignora tudo isso, ignora a lei, ignora os dados e ignora a responsabilidade que tem com a cidade. Aprovar um projeto sabidamente inconstitucional não é legislar: é criar insegurança jurídica e colocar interesses privados acima do interesse público.
Porto Alegre merece políticas que avancem na segurança e na inclusão, não retrocessos disfarçados de modernização”, protestou o ex-prefeito de Cachoeirinha.
- Lembrando que o consumo de bebidas alcoólicas não é vetado nos ginásios poliesportivos espalhados pelo Estado.
