A Câmara Municipal de Cachoeirinha aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei da Prefeitura da cidade para devolver R$ 3,3 milhões aos cofres da União. Foram 15 votos favoráveis e uma abstenção.
A verba, destinada para compra de alimentos, produtos de limpeza e outros itens, não foi utilizada durante o período da enchente de maio do ano passado.
A Prefeitura decretou situação de calamidade pública na época. Porém, o recurso só ficou disponível um mês depois, em junho, quando abrigos temporários já tinham sido fechados. Além disso, a demanda naquele momento, conforme a prefeitura, já era por materiais de construção para reforma das residências afetadas.
Conforme nota da prefeitura, “as metas eram compras de alimentos, lanches prontos, gasolina, refeições preparadas, kit limpeza e dormitório”. Um documento enviado, na época, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) confirma essa diretriz.
O Executivo entendeu que a verba perdeu sua finalidade, uma vez que havia sido enviada para compra de alimentos, cestas básicas e outros itens de atenção imediata. Agora, com a aprovação do projeto, o dinheiro será devolvido aos cofres da União.
