Três anos após o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) cassar os diplomas do prefeito Miki Breier (PSB) e do vice-prefeito, Maurício Medeiros (MDB), a política de Cachoeirinha vive uma situação semelhante. Desta vez, foi protocolado nesta segunda-feira (20), na Câmara Municipal, um pedido de Impeachment contra o prefeito Cristian Wasem da Rosa (MDB) e o vice, Delegado João Paulo Martins (PP).
O documento, assinado pelo advogado Hendrix Gavião, foi elaborado a pedido do suplente de vereador Valdemir de Almeida, vulgo Xereta, candidato pelo PL em 2024. Um dos pontos abordados é a aquisição efetuada pelo prefeitura de 14 mil pares de tênis para alunos da rede municipal. Os calçados custaram R$ 1 milhão e foram distribuídos às vésperas das últimas eleições.
Ademais, o repasse de R$ 2,7 milhões a servidora ligada à base política de Cristian durante o período das enchentes também é mencionada no processo. Outro ponto é a utilização de perfis institucionais e redes sociais da prefeitura para promover a gestão Cristian/João Paulo, que buscavam a reeleição.
Vale recordar que em 2022 uma das causas da cassação de Miki e Maurício no TRE foi a utilização indevida das redes sociais da cidade.
Wasem e João Paulo também são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na Justiça Eleitoral, podendo causar a cassação dos mandatos. Os objetos são os mesmos vinculados no pedido de impeachment, que precisa ser analisado pelos vereadores.
O assessor especial do gabinete do prefeito, André Lima de Moraes, divulgou uma nota representando os políticos e confirmou que os fatos citados no protocolo do impeachment já são analisados pela Justiça. A audiência está marcada para a tarde desta terça-feira (21).
“Por isso, esse novo protocolo parece ter apenas o objetivo de causar confusão e atrasar o andamento do processo. Esse novo protocolo, assim como a AIJE, não tem base legal e será esclarecido na Justiça, logo, o pedido não deve seguir adiante na Câmara. A Administração continua trabalhando com tranquilidade e responsabilidade, sempre em benefício da cidade e da população”, acrescentou Moraes..
- O documento está em poder da presidente da Câmara, Jussara Caçapava (Avante) que deverá decidir nesta terça se aceita o pedido e o leva a votação em plenário ou arquiva caso entenda que não cumpre os requisitos legais.
Para que o processo prossiga, é preciso maioria simples — 9 dos 17 vereadores — na votação de admissibilidade. Se o impeachment for aberto, será criada uma Comissão Processante, e o processo, conforme o Decreto-Lei 201/67, não se esgota em menos de 90 dias, o que significa que o julgamento político poderia avançar por 2026.
- Caso a chapa seja cassada, algo muito difícil de acontecer na Casa Legislativa, já que o prefeito possui apoio de 14 dos 17 vereadores locais, quem assume a cadeira do Paço Municipal até nova eleição é a atual presidente do parlamento, que pode ser a própria Jussara ou o próximo presidente. Inclusive, Jussara, que é pré-candidata ao Senado Gaúcho pelo seu partido, pode até se candidatar caso ocorra novo processo eleitoral.
